Órgão alerta para omissão das plataformas na remoção de conteúdos prejudiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26), uma decisão urgente para responsabilizar redes sociais pela disseminação de notícias falsas e casos de violência digital. Segundo o órgão, há uma conduta omissiva dos provedores em fiscalizar e remover conteúdos prejudiciais, o que viola os princípios de segurança e prevenção.
O pedido cita exemplos de fraudes, como anúncios falsos prometendo indenizações do INSS e episódios preocupantes como o desafio do desodorante, que resultou na morte de uma criança. Segundo a AGU, esse caso evidencia a necessidade de maior controle das plataformas, que permitiram a propagação de conteúdos perigosos sem intervenção adequada. A justificativa inclui o argumento de que a ausência de regulamentação contribui para a viralização de desafios perigosos, colocando crianças e adolescentes em risco.
A AGU defende que plataformas que impulsionam ou recomendam conteúdos ilícitos sejam responsabilizadas independentemente de ordem judicial.
O tema está sendo analisado dentro da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define as condições para responsabilização das empresas. O julgamento já iniciou, mas foi interrompido por pedido de vista, e ainda não há previsão para sua retomada.
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