A prática de nomear parentes para cargos de confiança, é respaldada pela legislação brasileira
A recente nomeação de Noemi Stein, mãe do prefeito Henrique do Paraíso, para o cargo de secretária de Inclusão Social em Sumaré, gerou repercussão na região. A prática de nomear parentes para cargos de confiança, como é o caso de Noemi, é respaldada pela legislação brasileira e encontra justificativa na necessidade de alinhamento estratégico dentro da administração pública.
De acordo com a legislação vigente, a nomeação de familiares para funções políticas-administrativas, como secretários municipais e chefes de gabinete, é legal, uma vez que esses cargos exigem um alto grau de confiança do gestor. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a vedação ao nepotismo não se aplica a cargos de natureza política, como aqueles ocupados por secretários.
Exemplos semelhantes podem ser encontrados em outras cidades da região. Em Americana, o prefeito Chico Sardelli nomeou seu filho, Franco Sardelli, como chefe de gabinete, e o ex-prefeito Diego De Nadai designou sua irmã para a Secretaria de Promoção Social. Em Sumaré, o ex-prefeito Luiz Dalben também nomeou seu tio, Éder Ruzza, para o cargo de secretário de Finanças, numa decisão respaldada pela mesma lógica de confiança e eficiência administrativa.
Em tempos de grandes desafios para a administração pública, a confiança mútua entre o prefeito e sua equipe é essencial para garantir o cumprimento das metas de gestão e a execução eficiente de políticas públicas. Ao nomear sua mãe para a Secretaria de Inclusão Social, o prefeito Henrique do Paraíso não apenas segue a legislação, mas também demonstra seu compromisso em ter ao seu lado pessoas de extrema confiança para coordenar ações essenciais em um setor tão relevante para a população.
Portanto, a decisão de nomear Noemi Stein para a pasta de Inclusão Social deve ser vista como uma estratégia legítima, que visa a criação de uma equipe coesa, alinhada aos objetivos de gestão e com uma profunda compreensão das necessidades da cidade. Com base na confiança e na proximidade com o gestor, o prefeito Henrique do Paraíso reforça a busca pela eficiência administrativa e o compromisso com a população de Sumaré.
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