Suprema Corte da Venezuela valida vitória de Maduro em meio a críticas por sua falta de independência

Sem surpresas. A Suprema Corte da Venezuela (TSJ) validou na quinta-feira a vitória de Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho em meio a críticas à falta de independência do órgão judicial, controlado pelo chavismo e fazendo ouvidos moucos a todos os apelos da comunidade internacional por uma verificação imparcial. A presidente da câmara eleitoral, Caryslia Rodríguez, ex-vereadora do PSUV, o partido governista, garantiu aos representantes do poder público e do corpo diplomático que a sentença “encerra o caso”. A incerteza, no entanto, só está crescendo na Venezuela devido ao medo de que a repressão cresça.

A sentença consolida a narrativa que o partido governista desenvolveu desde a madrugada de 29 de julho, quando o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, proclamou Maduro, de quem é amigo pessoal, o vencedor das eleições sem fornecer provas. Enquanto isso, a oposição coletou mais de 80% das atas que confrontaram a tese oficial, mostrando um triunfo de Edmundo González com 67% dos votos, contra 30% de Maduro. Poucos dias depois, o presidente venezuelano foi ao TSJ para que fosse esse órgão que resolvesse a polêmica, apesar da insistência da oposição para que fosse a CNE. A comunidade internacional pediu uma verificação imparcial dos resultados.

O juiz Rodríguez, em ato em que Amoroso esteve presente, admitiu a tese do “ataque cibernético à CNE” que, segundo a versão oficial, ocorreu na noite das eleições e que atrasou a transmissão dos resultados. Essa circunstância, como explicou, possibilita “um pedido de proteção judicial para certificar a vontade popular”. Rodríguez argumentou que esse tipo de disputa pode ser resolvido com a decisão da mais alta corte do país, e citou os casos recentes do Brasil, em 2014, e dos Estados Unidos, em 2000, para exemplificar isso. Além disso, parabenizou os técnicos que verificaram as atas entregues por Maduro por seu “profissionalismo e dedicação” e anunciou que o material eleitoral consignado “é salvaguardado por este tribunal”.

Além de validar o resultado da CNE e consolidar a narrativa oficial, a decisão se aprofunda em uma série de pontos que pressagiam que a crise política, social e institucional da Venezuela se aprofundará nos próximos dias. O texto lido pelo magistrado aponta que Edmundo González “desrespeitosamente desconsiderou a convocação deste tribunal” e acrescentou que enviará ao Ministério Público “provas de natureza criminal sobre o processo de fraude, promoção de ansiedade, falsificação de documentos e usurpação de funções”.

Nesta quinta-feira, antes de o Supremo Tribunal Federal dar seu veredicto, Edmundo González alertou em uma mensagem em suas redes sociais: “Senhores do TSJ: nenhuma sentença substituirá a soberania popular. O país e o mundo conhecem sua parcialidade e, portanto, sua incapacidade de resolver o conflito; Sua decisão só vai agravar a crise. Os venezuelanos não estão dispostos a abrir mão de nossa liberdade ou de nosso direito de mudar em paz para viver melhor.”

Também antes do pronunciamento do TSJ, a líder da oposição, María Corina Machado, foi mais direta e desafiou os magistrados a ousarem emitir uma sentença que valide a fraude, sem mostrar as atas que afirma ter em mãos: “TSJ: Jogue uma bola nisso”, escreveu ela em suas redes sociais, uma expressão venezuelana equivalente a “colocar ovos nisso”.

Desconfiança

O procedimento perante a Suprema Corte gerou desconfiança tanto na Venezuela quanto na comunidade internacional, tendo em vista o controle comprovado de Maduro sobre todo o aparato institucional e sua falta de independência. As Nações Unidas lembraram o relatório do painel de especialistas que foi à Venezuela no dia da eleição e que foi um dos golpes mais contundentes à credibilidade de Maduro.

Também foi criticada a usurpação de funções exercidas pelo tribunal sobre as responsabilidades do Poder Eleitoral, instância que, cerca de um mês após as eleições, ainda não apresentou resultados desagregados tabela por tabela ou não deu informações sobre as auditorias subsequentes que deveriam ter sido realizadas. O Poder Judiciário analisou documentos apresentados pela CNE e alguns partidos políticos. Imagens do processo foram transmitidas pela mídia oficial em que um grupo de pessoas usando luvas, máscaras e bonés abriu as caixas de documentos eleitorais e transcreveu as informações contidas neles.

O “expert” foi realizado por membros do Conselho de Peritos Eleitorais da América Latina e do Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional, além de um grupo de técnicos e professores da Universidade Simón Bolívar, convidados pelo vice-presidente do CNE, Carlos Quintero. Todos agiram sob a supervisão da magistrada Caryslia Rodríguez. O processo incluiu a convocação para comparecer dos 10 candidatos presidenciais que concorreram em 28 de julho. González Urrutia, candidato da oposição e substituto de María Corina Machado após sua desqualificação, não compareceu. A intimação coincidiu com as ameaças de prisão feitas pelo próprio Maduro e pelo Ministério Público.

“A Câmara Eleitoral do Supremo Tribunal de Justiça não está habilitada em hipótese alguma a exercer as funções que está exercendo”, disseram González, Machado e a Plataforma Unitária em comunicado no qual anteciparam a decisão desta quinta-feira. “Fazer isso seria violar o princípio da separação dos poderes públicos, conforme claramente estabelecido na forma e no conteúdo da Constituição Nacional. O TSJ estaria invadindo um dever exclusivo do Poder Eleitoral e pisoteando a decisão do povo.

Outro dos candidatos, Enrique Márquez, de setores moderados da oposição e incluindo um chavismo dissidente, pediu à Câmara Eleitoral que ordene a contagem de votos das eleições de 28 de julho e declare nulo e sem efeito o processo iniciado com Maduro. Ele também solicitou a recusa de Caryslia Rodríguez por seus vínculos políticos confessos com o PSUV e com Maduro.

Relatórios das missões internacionais de observação do Centro Carter e do Painel de Especialistas da ONU também lançaram uma sombra sobre os resultados. Ambos os órgãos garantiram que as eleições não foram democráticas, não tiveram medidas básicas de integridade e transparência e questionaram os resultados da CNE.

A oposição, assim como grande parte da comunidade internacional, insistiu que é a CNE que deve fornecer respostas sobre o que aconteceu. Brasil e Colômbia tentaram mediar a crise pedindo uma verificação internacional e imparcial das atas. Também foi proposta uma repetição das eleições, uma ideia rejeitada pelo chavismo e pela oposição. Presos em esforços malsucedidos, recentemente, os presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador, do Brasi, Luiz Inácio Lula da Silva, disseram que aguardariam os resultados da revisão que a Suprema Corte estava fazendo.

*Por: Alonso Moleiro/ Florantonia Cantora/ El PAÌS