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Vereador Renan de Angelo propõe Estatuto Municipal dos Direitos dos Pacientes em Americana

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Foto: Divulgação/ Arte: J.Ramos VVB Sp News

Iniciativa busca garantir atendimento mais humano, transparente e eficiente na rede pública de saúde

O vereador Renan de Angelo (PODEMOS) protocolou na Câmara Municipal de Americana o Requerimento nº 425/2026, propondo a criação do Estatuto Municipal dos Direitos dos Pacientes. A iniciativa tem como objetivo assegurar maior transparência, qualidade e humanização no atendimento oferecido pela rede pública de saúde.

Entre os direitos destacados estão o atendimento digno, o acesso à informação, além da privacidade e sigilo dos pacientes. Para garantir a efetividade da proposta, o parlamentar sugere medidas como:

  • Afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde;

  • Treinamentos para profissionais da rede;

  • Fortalecimento dos canais de ouvidoria;

  • Realização de ações educativas em hospitais, UBS e pronto-atendimentos.

Segundo Renan, conhecer os direitos é essencial para que o atendimento seja mais humano e eficiente, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos. O documento agora será encaminhado ao Poder Executivo para análise e possível implementação.

Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil Fonte: Assessoria Vereador Renan

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