Ministro André Mendonça determina leitura em plenário e garante continuidade das investigações sobre fraudes contra aposentados
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23 de março de 2026), enviou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. A sessão de julgamento foi marcada para 3 de abril de 2026.
Inicialmente, a análise seria feita pela Segunda Turma do STF, mas Mendonça alegou “erro material” e encaminhou o caso ao plenário completo, composto pelos 11 ministros.
Determinação ao Senado
Na decisão, Mendonça ordenou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI em plenário. O ministro atendeu a pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acusou a Mesa Diretora de omissão ao não receber o requerimento.
Segundo Mendonça, os requisitos legais foram cumpridos e não cabe ao Congresso obstar o processamento:
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação.”
Relatório da CPMI
O relatório final da comissão deve pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo nomes ligados ao governo Lula, como Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e um ex-ministro de Lula.
A CPMI foi criada para investigar fraudes contra aposentados, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e suposto pagamento de propina a autoridades, esquema atribuído ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Situação atual
O prazo original da CPMI terminaria em 28 de março de 2026, mas a decisão do STF garante a continuidade dos trabalhos, evitando que a comissão seja encerrada sem conclusões.
Po Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil /Fonte: Agência Brasil
