STF será decisivo em disputa entre comissão e Mesa Diretora do Senado
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança apresentado pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O pedido busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler em plenário o requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão, cujo prazo terminaria em 28 de março.
Segundo os integrantes da CPMI, houve omissão da Mesa Diretora em não receber nem promover a leitura do requerimento, o que inviabilizaria a continuidade das investigações.
Paralelamente, Mendonça também é relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master. Em decisão recente, ele proibiu a CPMI de acessar novos dados de quebra de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição, relacionados a empréstimos consignados irregulares para aposentados e pensionistas. Os dados já coletados deverão ser devolvidos à Polícia Federal, após determinação de investigação sobre vazamento de conversas privadas.
Com isso, o STF passa a ter papel central tanto na definição do futuro da CPMI quanto na condução das apurações envolvendo o setor financeiro.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil Fonte: Agência Brasil
