O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da CPMI do INSS que havia aprovado a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversos investigados, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
A medida foi tomada após pedido da empresária Roberta Luchsinger, que alegou constrangimento ilegal. Dino considerou irregular a votação “em bloco” de 87 requerimentos, entendendo que a deliberação não respeitou os critérios constitucionais e legais.
A decisão provocou forte reação política. Parlamentares afirmam que Dino desrespeitou o Senado e a própria CPMI, ao interferir em uma decisão interna da comissão. O episódio foi classificado como uma “canetada” que enfraquece a autonomia do Legislativo e gera tensão entre os poderes.
Na prática, a suspensão impede temporariamente o acesso da CPMI a dados bancários e fiscais de Lulinha e outros investigados, até que haja uma análise individualizada dos requerimentos.
Enquanto a oposição acusa Dino de blindar aliados do governo, defensores da medida sustentam que a decisão garante respeito ao devido processo legal e evita abusos investigativos.
Por Jorge Ramos — Redação Vai Vendo Brasil
