Fiscalização preventiva garante proteção ambiental e evita infrações durante período reprodutivo dos peixes
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste encerrou em 28 de fevereiro as ações de fiscalização do período da Piracema, quando a pesca predatória é proibida por lei. O trabalho foi conduzido pelo Grupo de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal, que atuou entre novembro e fevereiro em represas e áreas de preservação com patrulhamento terrestre, embarcações e monitoramento aéreo por drones.
O balanço foi positivo: não houve registros de infrações ambientais flagradas. A atuação preventiva evitou danos irreparáveis ao meio ambiente e reforçou a conscientização da população sobre a importância da preservação das matrizes reprodutivas dos peixes, garantindo a perpetuação das espécies.
O município conta com legislação própria que permite autuar infratores e apreender instrumentos ilegais. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto Municipal nº 7.715/25, além da possibilidade de responsabilização criminal pela Lei nº 9.605/98.
Com o resultado, Santa Bárbara d’Oeste reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a sustentabilidade dos recursos naturais.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil / Fonte: Diretoria de Comunicação Governamental | Secretaria de Governo
