Câmara Municipal de Americana realiza a 7ª Sessão Ordinária de 2026 nesta terça-feira (3), às 14h, com oito projetos em discussão, incluindo transformação digital, microflorestas e direitos sociais.
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (3), às 14h, a 7ª Sessão Ordinária de 2026, no segundo ano legislativo da 19ª Legislatura. Ao todo, oito projetos de lei constam na Ordem do Dia, entre matérias em primeira e segunda discussão.
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 187/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.120/2010.
A proposta trata da criação de cargos efetivos por concurso público no regime estatutário, da extinção de empregos públicos por vacância no regime celetista e também modifica a nomenclatura e atribuições do cargo de procurador jurídico. A votação exige maioria absoluta.
Já em primeira discussão, sete projetos serão analisados pelos vereadores:
PL nº 175/2025, do vereador Marcos Caetano, que assegura o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares portarem e consumirem seus próprios alimentos em locais públicos e privados no município.
PL nº 176/2025, de autoria dos vereadores Roberta Lima e Marcos Caetano, que altera a Lei nº 6.547/2021 sobre o manuseio, utilização e soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
PL nº 177/2025, do vereador Lucas Leoncine, que estabelece diretrizes para políticas públicas de transformação digital urbana, governança digital e implantação de sistemas de smart cities em Americana.
PL nº 186/2025, dos vereadores Renan de Angelo e Levi Rossi, que institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas.
PL nº 1/2026, da vereadora Jacira Chavare, que cria política municipal de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
PL nº 8/2026, da vereadora Roberta Lima, que denomina “Praça Pública Fatima Angela Bassette” o sistema de lazer nº 02, no Jardim Quatro Estações.
PL nº 9/2026, também da vereadora Roberta Lima, que denomina “Praça Pública Everaldo Luiz Bassette” o sistema de lazer nº 01, no mesmo bairro.
As matérias em primeira discussão dependem de maioria simples para aprovação. Caso aprovadas, seguem para segunda discussão antes do envio para sanção do Executivo, quando aplicável.
A sessão é aberta ao público e conta com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo municipal.
Por Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil/Fonte: Câmara Municipal de Americana
