Gilmar Mendes barra prisão domiciliar e mantém Bolsonaro atrás das grades

O habeas corpus foi protocolado em 10 de janeiro de 2026 pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial do ex-presidente. O pedido alegava falta de condições médicas adequadas na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Transferência prévia Dois dias antes da decisão, Bolsonaro já havia sido transferido por ordem do ministro Alexandre de Moraes para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda. O espaço é considerado mais adequado para garantir acompanhamento médico, mas mantém o ex-presidente em regime fechado.

Tramitação do pedido

• Inicialmente, o habeas corpus foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.

• Durante o recesso, passou para Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF e responsável pelo plantão.

• Como o pedido questionava decisão do próprio Moraes, o processo foi redistribuído a Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme o regimento interno.

Fundamentação da negativa Na decisão, Gilmar Mendes destacou que não cabe a terceiros impetrar habeas corpus quando já existe defesa técnica atuante. Ele afirmou que aceitar o pedido poderia “propiciar o atropelo da estratégia defensiva” e configurar desvio de finalidade do instrumento jurídico. O ministro também ressaltou que uma decisão divergente representaria “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF, já que Alexandre de Moraes é o relator da ação penal da tentativa de golpe.

Situação atual de Bolsonaro

• Cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

• A defesa oficial já havia solicitado prisão domiciliar em outras ocasiões, todas negadas.

• O habeas corpus é um instrumento constitucional que pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas Gilmar Mendes reforçou que, neste caso, havia defesa constituída e atuante, o que inviabiliza pedidos paralelos.

Fonte: Com informações da Agência Brasil Por Jorge Ramos – Da redação VVB Sp News