Projeto aprovado pelo Congresso previa redução de penas e progressão mais rápida de regime para condenados pelos "atos golpistas" de 8 de janeiro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso em dezembro. O texto previa mudanças no cálculo das penas e na progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os envolvidos nos “atos golpistas” de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Lula, os réus tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade e condenados com base em provas robustas. Ele destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte não se rendeu a pressões nem ameaças.
O presidente citou o filósofo George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”, reforçando que o Brasil não aceitará ditaduras civis ou militares.
O que previa o PL
Aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das penas.
Redução do tempo para progressão de regime (de fechado para semiaberto ou aberto).
Possível benefício a condenados do 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros militares.
Impacto também em criminosos comuns, com redução do tempo de cumprimento de pena.
Próximos passos
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para derrubar o veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores.
Fonte: Agência Brasil/ Jorge Ramos – Redação Vai Vendo Brasil
