Liminar obtida pela Estapar mantém cobrança da Área Azul ativa e abre caminho para ações judiciais contra o município
O anúncio precipitado feito pelo prefeito de Americana e reforçado em vídeos pelo seu chefe de gabinete sobre a suspensão da Estapar, concessionária responsável pela Área Azul, acabou criando um cenário de insegurança e confusão entre os cidadãos. A tentativa de capitalizar politicamente sobre a possível suspensão não levou em conta que a empresa poderia recorrer à Justiça — e foi exatamente o que aconteceu.
A Estapar conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, concedida pelo desembargador Henrique Harris Júnior, que derrubou a suspensão anunciada e manteve a cobrança ativa. Com isso, motoristas que acreditaram no anúncio oficial e deixaram de acionar o sistema de estacionamento rotativo passaram a ser multados, gerando indignação e risco de futuras ações de indenização contra a Prefeitura.
Segundo a própria Administração, a suspensão havia sido determinada em dezembro após a constatação de irregularidades no contrato, como o uso indevido de veículos para fiscalização. A Prefeitura ainda moveu ação de produção antecipada de provas, mas o Judiciário decidiu que o contrato deve permanecer vigente até a conclusão da análise.
O problema é que, diante da confusão, muitos cidadãos foram multados injustamente e já se fala em uma possível enxurrada de processos contra o município. Caso essas ações sejam julgadas procedentes, quem arcará com os custos não será o prefeito ou o gabinete, mas sim os cofres públicos — ou seja, toda a população.
O Vai Vendo Brasil já havia alertado para a possibilidade de a Estapar buscar respaldo judicial, o que se confirmou. A precipitação da gestão municipal não apenas fragilizou sua credibilidade, como também abriu espaço para embaraços jurídicos e financeiros, transformando uma decisão política em ônus coletivo.
Por Jorge Ramos – Da redação do Vai Vendo Brasil
