Prazo vai de 5 de janeiro a 30 de abril; benefício contempla aposentados, pessoas com deficiência, desempregados e portadores de doenças graves
A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que os contribuintes que têm direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2026 poderão protocolar seus pedidos entre 5 de janeiro e 30 de abril.
O requerimento deve ser feito de forma digital, pelo site oficial da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br), acessando o ícone Americana Inteligente – Atendimento Digital.
Documentos necessários
Documentos pessoais e comprovante de residência em nome do requerente
Demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU
Comprovante de renda e, se aposentado, carta de concessão do INSS
Carteira de trabalho
Documento de propriedade do imóvel (se não estiver em nome do solicitante)
Comprovantes de renda do cônjuge e demais proprietários
Quem pode solicitar
Aposentados e pensionistas: único imóvel, renda bruta até 3 salários mínimos, imóvel residencial até 150 m² de construção e 360 m² de terreno
Pessoas com deficiência: renda familiar até 3 salários mínimos, laudo médico, imóvel residencial até 150 m²/360 m²
Desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais e beneficiários de auxílio doença/acidentário ou pensão por divórcio: único imóvel, renda bruta dos proprietários até 3 salários mínimos
Portadores de doenças graves: laudo médico recente (até 18 meses), identificação da enfermidade com código CID e conta de energia elétrica. A lista inclui enfermidades como câncer, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, distrofias musculares, entre outras
Fonte: Prefeitura de Americana – Secretaria de Fazenda / Redação Vai Vendo Brasil
