Texto reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode impactar casos já julgados, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria, que reduz as penas aplicadas a condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção da Presidência da República.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto foi alvo de intensos debates. Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) limitou a redução de penas apenas aos envolvidos nos atos golpistas, evitando que outros crimes violentos fossem beneficiados.
Entre os pontos centrais, o projeto prevê:
Redução de pena em contexto de multidão, de um terço a dois terços, para quem não liderou ou financiou as ações.
Novas regras de progressão de regime, com percentuais menores de cumprimento da pena em regime fechado (ex.: 1/6 da pena em geral; 20% para reincidentes não violentos; 25% para crimes violentos primários).
Remição de pena por trabalho para presos em regime domiciliar, além da já existente por estudo.
O relator Esperidião Amin afirmou que o projeto é “um primeiro passo para uma futura anistia” e que busca “trazer alento sem acirrar os ânimos”. Já parlamentares contrários alertaram para o risco de “blindagem ampla” aos envolvidos.
Um dos casos mais comentados é o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos. Com a nova lei, sua pena poderia ser reduzida para pouco mais de dois anos em regime fechado, segundo cálculos apresentados durante a tramitação.
Fonte: Agência Senado
Redação Vai Vendo Brasil
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