Decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal leva à demissão dos ex-integrantes do governo Bolsonaro, condenados por participação na tentativa de golpe de Estado.
Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cumpriu nesta quarta-feira (3) decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a demissão de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal.
A medida decorre da condenação dos dois ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro por participação na tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a transição democrática no país.
Detalhes da decisão
lexandre Ramagem participa de interrogatórios dos réus da Ação Penal (AP) 2668 no STF. – Fellipe Sampaio/STF Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, condenado a 16 anos de prisão.
Ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. – Joédson Alves/Agência Brasil Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, condenado a 24 anos de prisão.
Jair Bolsonaro: também condenado no mesmo processo, a 27 anos e três meses de prisão, apontado pela Procuradoria-Geral da República como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa.
Lewandowski destacou que a perda dos cargos não interfere nos processos administrativos disciplinares em andamento, já que se tratam de esferas distintas – a criminal e a administrativa.
Próximos passos
As portarias de demissão devem ser publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (4).
Significado político
A decisão reforça a atuação do STF contra os envolvidos na tentativa de ruptura democrática e sinaliza que condenados por crimes contra o Estado não poderão manter vínculos com cargos públicos
Por Redação Vai Vendo Brasil
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