Ministra Gleisi Hoffmann teme os riscos diplomáticos e afirma que proposta pode abrir brechas para intervenção estrangeira no Brasil.
Em meio a debates acalorados sobre segurança pública no Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é terminantemente contra o projeto de lei que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
Posição oficial do governo
Durante um evento com prefeitos do Ceará, Gleisi reforçou que a proposta representa riscos jurídicos e diplomáticos para o Brasil. Segundo ela, a equiparação poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras, com base em tratados internacionais de combate ao terrorismo.
“Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou a ministra.
Origem do projeto
O projeto de lei é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que recentemente apresentou um requerimento para apensar sua proposta ao projeto Antifacção, elaborado pelo próprio governo Lula e enviado ao Congresso no final de outubro. A versão do deputado altera pontos centrais do texto original, colocando facções criminosas e grupos terroristas na mesma categoria legal.
Repercussão e contexto político
A proposta reacendeu discussões sobre o papel das facções no Brasil e os limites da legislação antiterrorismo. A oposição tem pressionado pela aprovação do texto, especialmente após episódios de violência envolvendo organizações criminosas no Rio de Janeiro. No entanto, o governo argumenta que a legislação brasileira já possui instrumentos eficazes para combater o crime organizado, sem a necessidade de recorrer à tipificação como terrorismo.
Próximos passos
O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas ainda não há previsão para votação. A fala de Gleisi sinaliza que o governo deve atuar para barrar a tramitação da proposta ou garantir que o texto original do Executivo não seja descaracterizado.
da Redação VVB SP News
Descubra mais sobre Vai Vendo Brasil Sp News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
