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Câmara aprova comissão para recuperação da Represa do Salto Grande e reforça legislação de proteção animal

Camara-Sessao-14-10 Câmara aprova comissão para recuperação da Represa do Salto Grande e reforça legislação de proteção animal
Foto: Divulgação/ Arte: VVB Sp News

Comissão para recuperação da Represa do Salto Grande é aprovada, e projetos sobre proteção animal ganham força com apoio político à vereadora Roberta Lima

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade a criação de uma Comissão Especial de Estudos para recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande. A proposta, apresentada pela vereadora Talitha De Nadai (PDT), visa promover estudos técnicos, buscar tecnologias para despoluição e captar recursos junto aos governos estadual e federal. A comissão será composta por oito parlamentares e terá 180 dias para apresentar um relatório conclusivo.

Outro destaque da sessão foi a aprovação de dois projetos de lei voltados à causa animal, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine (PSD) e Juninho Dias (PSD). Os parlamentares decidiram incluir a vereadora Roberta Lima (PRD) como coautora das propostas, em um gesto que deu novo fôlego à atuação da parlamentar, cujo mandato vinha sendo considerado discreto, pouca ação parlamentar.

O Projeto de Lei nº 114/2025 trata da divulgação oficial de animais domésticos desaparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção por meio de canais eletrônicos da prefeitura. Já o Projeto de Lei nº 125/2025 atualiza o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município, estabelecendo regras mais claras sobre cuidados, vacinação e recolhimento de dejetos em vias públicas. A proposta também adota o termo “tutor” em substituição a “proprietário”, reconhecendo os animais como seres sencientes.

A inclusão de Roberta Lima como coautora foi vista como uma forma de fortalecer sua presença legislativa e ampliar o respaldo político às medidas, que representam avanços significativos na legislação municipal.

A sessão ainda contou com a aprovação de outros projetos, requerimentos e moções, além do encaminhamento de 297 indicações ao Poder Executivo.


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