Julgamento de Bolsonaro no STF provoca debate na CCJ sobre imparcialidade e garantias legais

O início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), suscitou intensas discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

 Durante a reunião, parlamentares manifestaram críticas à condução do processo, apontando possíveis fragilidades no direito à ampla defesa.
Entre os pontos mais debatidos, destacou-se a ausência do duplo grau de jurisdição, o que, segundo os críticos, impediria Bolsonaro de recorrer a uma instância superior. “Todo cidadão, ao ser julgado, deve ter garantido o direito ao duplo grau de jurisdição, como forma de corrigir eventuais equívocos. No entanto, o presidente Bolsonaro não disporá dessa possibilidade”, afirmou um dos deputados presentes.

A formação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), encarregada de conduzir o julgamento, também foi alvo de críticas. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua postura crítica em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Completam o colegiado os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que atualmente exerce a presidência da Turma.

Críticos do processo destacaram o histórico profissional de dois integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin, atual presidente da Turma, atuou anteriormente como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o ministro Flávio Dino exerceu o cargo de ministro da Justiça no governo atual. Essas ligações foram apontadas como potenciais fatores de parcialidade por opositores do julgamento.

Além disso, declarações recentes do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também foram alvo de questionamentos. Em discurso público, Barroso afirmou que “o extremismo será colocado à margem da História” e que “o bolsonarismo foi derrotado”, o que gerou reações entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que interpretaram as falas como indicativas de um posicionamento político prévio por parte do magistrado.

Diante do atual cenário, parlamentares têm destacado a importância de uma reflexão por parte da sociedade sobre a condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a garantia da imparcialidade necessária. Para alguns integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há sinais preocupantes de que o uso da lei possa estar sendo distorcido por motivações políticas. “Não é esse tipo de democracia, em que a lei é usada como vingança, que queremos para o nosso país”, declarou um dos deputados durante a sessão.