Ministro do STF é sorteado para relatar habeas corpus que tenta barrar julgamento de militares acusados de envolvimento em plano golpista
Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado como relator de um pedido de habeas corpus que busca suspender a ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para começar nesta terça-feira, 2 de setembro.
O pedido foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, conhecido como “Kids Pretos”. Preso desde novembro de 2024, Lima é apontado como membro do núcleo operacional da suposta trama golpista. Os advogados alegam que a prisão é desproporcional e baseada em “alegações genéricas”, além de destacar o excesso de prazo no julgamento de recursos pendentes.
A defesa também solicita a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, alegando que os depoimentos são contraditórios e teriam sido prestados sem voluntariedade. Segundo os advogados, houve irregularidades na condução da colaboração, com possível interferência do relator da investigação, o que violaria o princípio da imparcialidade.
Além deste caso, Mendonça também é relator de outro habeas corpus, protocolado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro. Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal principal, e afirma que seus direitos de defesa estão sendo cerceados.
Até o momento, Mendonça não se manifestou sobre nenhum dos pedidos. Ambos os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio tombado.
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