Sessão desta terça-feira (26) inclui votação de vetos polêmicos e projetos que impactam inovação, educação e inclusão social.
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (26) uma sessão decisiva com oito projetos em pauta. Entre eles, o destaque vai para o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Levi Rossi, que propõe a priorização da contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para serviços públicos.
O projeto buscava facilitar o credenciamento de MEIs para manutenção e pequenos reparos em bens e espaços públicos. A proposta foi aprovada pelos vereadores, mas recebeu veto integral do Executivo. Agora, cabe ao plenário decidir se mantém ou derruba o veto — o que exige maioria absoluta.
Outro veto em discussão é ao Projeto de Lei nº 56/2025, de Leco Soares, que propõe substituir sinais sonoros estridentes em escolas, visando atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outros projetos em pauta:
Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico (Executivo)
Convênio com o Tribunal de Justiça de SP (Executivo)
Sandbox regulatório para inovação (Lucas Leoncine)
Política de reciclagem de materiais educacionais (Jean Mizzoni)
Denominação da Farmácia Central (Marcos Caetano)
Alteração na Lei do “Dia Municipal do Rock” (Lucas Leoncine)
A sessão começa às 14h e é aberta ao público. A expectativa é de debates intensos, especialmente em torno dos vetos que envolvem inclusão social e incentivo ao empreendedorismo local.
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