Plataformas ligadas a Donald Trump acionam Justiça americana contra decisões de Moraes e pedem que STJ autorize citação formal no Brasil.
Brasília – 15 de agosto de 2025 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira uma notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja intimado a se manifestar em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. A iniciativa partiu das plataformas Rumble e Truth Social, ligadas ao ex-presidente Donald Trump.
Segundo apuração da CNN Brasil, o documento já está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, que decidirá se autoriza ou não o prosseguimento da citação. Caso o “exequatur” — termo jurídico que representa a autorização para cumprimento de atos estrangeiros — seja concedido, Moraes poderá ser intimado formalmente. Se negado, o Brasil considera a ação improcedente e o ministro não será citado.
Empresas alegam censura e violação de tratado
A ação judicial nos EUA contesta decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas em redes sociais, incluindo a do comentarista político Rodrigo Constantino, além da preservação de conteúdo e entrega de dados sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
As empresas alegam que tais ordens violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos, e que não houve notificação legal ao governo americano. Em entrevista à CNN, o advogado da Rumble, Martin De Luca, afirmou que nenhum outro magistrado brasileiro tem adotado condutas semelhantes.
Plataformas pedem indenização e proteção contra ordens brasileiras
Na petição apresentada à Justiça da Flórida, Rumble e Truth Social solicitam que as decisões de Moraes sejam classificadas como “gag orders” — ordens de mordaça — e consideradas censura. As empresas pedem que essas determinações sejam declaradas inexequíveis em território americano, impedindo inclusive que Moraes obrigue empresas como Apple a removerem seus aplicativos das lojas virtuais.
A repercussão do caso pode gerar tensão diplomática e reacender o debate sobre jurisdição internacional e liberdade de expressão digital.
Fonte: CNN Brasil /Redação Vai Vendo Brasil
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