Documento enviado pela Secretaria Estadual de Governo reconhece a boa gestão municipal do espaço e abre caminho para a transferência definitiva da área ao município, mediante documentação complementar.
O governo do Estado de São Paulo se manifestou favoravelmente à doação da área onde está localizado o Centro Cívico “Milton Fenley Azenha” ao município de Americana. A resposta veio após a apresentação de uma moção de apelo pelo vereador Leco Soares (Podemos), solicitando oficialmente a transferência da propriedade para a administração municipal.
Durante reunião realizada nesta quinta-feira (14), Leco Soares apresentou ao prefeito Chico Sardelli o ofício enviado pela Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais. No documento, assinado pelo subsecretário de Gestão Corporativa Marcelo Hideki Nanya, o Estado afirma não se opor à doação, destacando que o município “vem administrando e zelando pelo imóvel de forma satisfatória”.
Para que a transferência seja efetivada, a Prefeitura de Americana deverá apresentar:
Um ofício assinado pelo prefeito justificando o interesse público na doação
Cópia da lei municipal que autorize o recebimento do imóvel
Aprovação do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado
Autorização expressa do governador Tarcísio de Freitas
A área em questão possui 31.445 m² e abriga equipamentos públicos voltados ao esporte e lazer. “Por intermédio da moção estamos conseguindo que a área retorne para o município, pois houve um interesse do governo do Estado em abrir a oportunidade de doar os 31.445 m² para Americana. O prefeito Chico Sardelli disse que irá enviar a documentação necessária ao Estado para concretizar a doação”, afirmou o vereador.
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