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Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

bolsonaro Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

Ministro Alexandre de Moraes determina restrições severas após participação virtual de Bolsonaro em atos públicos, desrespeitando normas judiciais.

Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após concluir que ele violou medidas cautelares impostas pela Justiça.

A Polícia Federal cumpriu os mandados de prisão domiciliar e busca e apreensão na residência de Bolsonaro. Um celular foi apreendido durante a operação.

A decisão judicial ocorreu após Bolsonaro participar, ainda que virtualmente, de atos públicos realizados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em ambos os eventos, aliados do ex-presidente compartilharam vídeos em redes sociais onde ele aparecia discursando por chamadas telefônicas e videochamadas — uma prática proibida pelas medidas anteriores que o impedem de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Além da reclusão domiciliar, o ministro do STF determinou que Bolsonaro fique impedido de receber visitas e de utilizar qualquer aparelho celular enquanto a medida estiver em vigor.

A medida levanta debates sobre os limites da atuação de figuras públicas frente às plataformas digitais e reitera a posição do Supremo em garantir o cumprimento das decisões judiciais, mesmo envolvendo ex-chefes de Estado.


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