🇻🇪 Venezuela impõe tarifa de 70% a produtos brasileiros e desafia acordo com o Brasil

Por Redação

Brasília — Exportadores brasileiros foram surpreendidos pela decisão do governo venezuelano de aplicar uma taxa de importação de até 70% sobre produtos oriundos do Brasil que, até então, estavam isentos por acordos comerciais. A medida entrou em vigor em 18 de julho e afeta diretamente empresas do estado de Roraima, cuja economia depende fortemente do comércio com o país vizinho.

Segundo a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, a nova cobrança está sendo aplicada sobre produtos com certificado de origem brasileira, contrariando o que prevê o Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), assinado entre os dois países. O tratado isenta o pagamento de taxas ad valorem sobre esses itens, o que levanta dúvidas quanto à legalidade da iniciativa venezuelana.

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) divulgou nota informando que está acompanhando o caso em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Embaixada do Brasil em Caracas está em diálogo com autoridades venezuelanas para entender o motivo da mudança e buscar a normalização da fluidez comercial entre os países.

Empresários do setor alertam para possíveis prejuízos milionários e apontam a falta de previsibilidade nas relações bilaterais como risco à competitividade brasileira na região. A decisão vem em meio a uma reaproximação diplomática entre o governo Lula e o regime de Nicolás Maduro, o que tem gerado controvérsias entre especialistas em comércio exterior e relações internacionais.

 “Essa taxa pode inviabilizar nossas exportações. Precisamos de clareza jurídica e ação política”, afirmou um representante da indústria local.

A medida foi encarada como um teste à capacidade de negociação do governo brasileiro diante de regimes que, embora aliados diplomáticos, podem adotar práticas comerciais que ferem acordos estabelecidos.