Nove propostas estão na pauta para serem apreciadas nesta terça (15),. Recesso vai de 16/07 a 04/08, com retorno das sessões em 05/08.
A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que terá início em 16 de julho e se estende até 4 de agosto. A pauta inclui nove projetos de lei relevantes, abrangendo áreas como educação, moradia, inclusão e reconhecimento público.
Entre os projetos que serão apreciados em regime especial estão:
PL nº 80/2025: Autoriza subvenções a entidades com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
PL nº 93/2025 e PL nº 94/2025: Alteram a destinação de imóveis públicos para doação com foco em construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
PL nº 73/2025: Criação de fundo especial para investimentos em créditos tributários e não tributários.
Além disso, a sessão contará com discussões sobre iniciativas de inclusão:
PL nº 56/2025: Substituição de sinais sonoros estridentes em escolas para beneficiar alunos com deficiências ocultas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL nº 60/2025: Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade Infantil.
PL nº 64/2025: Criação oficial do evento “Celebra Americana”.
PL nº 55/2025: Permite transferência de encargos de manutenção de praças públicas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025: Institui a homenagem “Funcionário Público do Ano”.
A sessão está marcada para as 14h e será a vigésima sexta ordinária de 2025. Durante o recesso, que segue até 4 de agosto, o atendimento administrativo da Casa será mantido normalmente. As sessões legislativas serão retomadas no dia 5 de agosto.
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