Ministro do STF libera rede social após cumprimento de exigências judiciais e determina ações imediatas da Anatel para reativação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social ‘X’ (antigo Twitter) em todo o território nacional. A decisão também determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para a retomada das atividades da plataforma.
A rede social estava suspensa desde 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais. Durante esse período, a empresa foi multada e obrigada a cumprir diversas exigências, incluindo o pagamento de multas e o bloqueio de contas que disseminavam desinformação. Além disso, a ‘X’ nomeou uma representante legal no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão, Moraes destacou que o retorno da plataforma se justifica pelo cumprimento integral da legislação brasileira e pela observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional. A Anatel tem um prazo de 24 horas para adotar as medidas necessárias para a efetivação da decisão.
Com a retomada das atividades, espera-se que a rede social continue a operar dentro dos parâmetros legais estabelecidos, garantindo um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários.
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