Luis Roberto Barroso: Lula tem ‘liberdade de expressão’ para discordar do STF e Corte cumpriu seu papel

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte cumpriu seu papel ao decidir pela descriminalização do porte de maconha. Ele também destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “liberdade de expressão” para discordar da decisão.

Lula, por sua vez, declarou que o STF não deve se “meter em tudo” e que decisões como essa geram “rivalidade” com outros poderes. Segundo ele, o STF não pode “pegar qualquer coisa” para julgar.

Barroso, ao ser questionado sobre as declarações de Lula, respondeu que não é um censor do que o presidente diz e que não fiscaliza o salão. Ele enfatizou que o Supremo julga as ações que chegam ao plenário, incluindo habeas corpus e recursos extraordinários de pessoas presas com pequenas quantidades de drogas. O ministro está em Lisboa, participando do Gilmarpalooza, um evento jurídico promovido por uma instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes.

A decisão do STF estabeleceu balizas para que juízes possam diferenciar usuários de traficantes. Por maioria, a Corte decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime e estabeleceu que 40 gramas é o limite para distinguir quem consome daquele que vende. No entanto, o uso da droga em local público permanece proibido