35 Anos de Proteção ao Consumidor em Americana
Em 6 de junho de 1989, Americana celebrou o convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo para estabelecer a prestação de serviços de proteção ao consumidor no âmbito municipal. Essa parceria pioneira marcou o início da atuação do Procon no município.
O aniversário de 35 anos do Procon será celebrado pela Prefeitura de Americana na próxima segunda-feira, dia 3 de junho, às 11h, em uma cerimônia no Auditório Villa Americana, localizado no Paço Municipal.
Antes desse convênio, Americana contava com a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), um órgão colegiado criado pela Lei nº 1.933/84. A Condecon tinha atribuições de caráter deliberativo, normativo e orientador, realizando reuniões na Câmara Municipal para tratar de temas relacionados ao mercado de consumo.
Com a assinatura desse convênio, o Procon municipal passou a atuar diretamente na proteção e defesa do consumidor. O termo do convênio foi regularmente renovado a cada cinco anos e, recentemente, atualizado pela Lei nº 6.854 de 2024. Essa parceria permitiu ao Procon manter um corpo técnico capacitado para oferecer orientação e atendimento ao cidadão em suas demandas, além de exercer atribuições fiscalizatórias com agentes municipais credenciados em operações de fiscalização.
O Procon de Americana está ligado à Secretaria de Negócios Jurídicos e atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, nas dependências do Paço Municipal, localizado na Avenida Brasil, nº 85. Para entrar em contato, basta ligar para o número 151.
Parabéns ao Procon de Americana por seus 35 anos de dedicação à proteção dos direitos dos consumidores!
Fonte: Prefeitura de Americana
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