A Prefeitura de Americana rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa Arcon Engenharia e Serviços devido ao atraso no cronograma de reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Parque das Nações. A Justa Construtora, segunda colocada no processo licitatório, será convocada para concluir as obras.
A Arcon está sujeita a uma multa correspondente a 20% do valor total do contrato, totalizando R$ 111.492,70, e será impedida de participar de licitações municipais por dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (12). Embora seja possível contestar o valor da multa e as medidas legais adotadas pela Administração Municipal, a rescisão contratual não está sujeita a recurso.
A empresa já havia sido notificada anteriormente, porém não cumpriu os prazos estabelecidos. As obras iniciaram em 2 de agosto de 2023, com previsão inicial de conclusão em novembro do mesmo ano.
O contrato com a Justa Construtora está em processo de formalização. A nova data de início das obras e a previsão de entrega serão definidas na assinatura do contrato.
O secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, afirmou: “Infelizmente, a empresa não honrou o acordo contratual, resultando em atraso no cronograma. Após esgotarmos todas as possibilidades de continuidade, tomamos a medida legal para que outra empresa assuma e conclua a reforma o mais rápido possível”.
A reforma da UBS do bairro Parque das Nações começou em 2 de agosto de 2023, financiada por emenda parlamentar de R$ 500 mil do falecido deputado Campos Machado, intermediada pela vereadora Nathália Camargo. Parte desse valor será usado na UBS do bairro São Domingos, com a Prefeitura contribuindo com R$ 57.463,51, totalizando R$ 557.463,51 em investimentos.
