Saiba como solicitar e quem tem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade de Americana
Os contribuintes que têm direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) têm até o dia 30 de abril para realizar o pedido na Prefeitura de Americana.
Até o mês de março, foram protocoladas 2.364 solicitações, das quais 1.873 foram aprovadas, 373 não atenderam aos requisitos para isenção e 118 estão em análise.
A secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, explicou que a isenção pode ser concedida após a análise dos documentos dos contribuintes, como carta de aposentadoria do INSS, laudo médico de doenças graves, entre outros comprovantes. Isso beneficia aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves, desempregados, indivíduos de baixa renda e com deficiência.
Dos pedidos recebidos, 421 foram de aposentados e pensionistas, 964 de pessoas com doença grave, 58 de pessoas com deficiência e 921 na categoria de baixa renda.
Os requerimentos de isenção do IPTU devem ser feitos online no site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br), através do ícone “Americana Inteligente – Atendimento Digital”. São necessários documentos pessoais, demonstrativo de cálculo do IPTU, comprovante de renda, carta de concessão de benefício do INSS (para aposentados), carteira de trabalho, comprovante de residência, documento de propriedade do imóvel, entre outros.
Para pedidos relacionados a doenças graves, é preciso incluir cópia do laudo médico emitido até 18 meses antes do pedido, com a identificação da doença e o código da CID, além da conta de energia elétrica.
Os beneficiários da isenção são aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual, pessoas com doenças graves e desempregados com renda dentro dos critérios estabelecidos pela lei municipal.
Descubra mais sobre Vai Vendo Brasil Sp News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
