“Democradura”: Alexandre de Moraes inclui Elon Musk no “Inquérito do Fim do Mundo”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o bilionário Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Em sua explicação, o ministro mencionou a “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados” em outros inquéritos na Suprema Corte, incluindo o inquérito das milícias digitais, que investiga a existência de ações antidemocráticas coordenadas com informações falsas nas redes sociais.

O inquérito buscará examinar as ações do proprietário da rede social X (antigo Twitter), que passou o final de semana proferindo ataques pessoais ao ministro e à Justiça brasileira. O documento vazado à imprensa enquadra o bilionário por obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação ao crime.

No sábado (6/4), Musk anunciou no X que estava revogando todas as restrições de contas ordenadas pelo Judiciário brasileiro na plataforma. No entanto, até o domingo (7/4), essa medida não foi efetivada, e, em vez disso, Musk intensificou os ataques contra a Justiça brasileira e Alexandre de Moraes, chegando a exigir o impeachment do ministro.

A decisão de Moraes representa um ultimato direto a Musk e ao X. O ministro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a plataforma não desrespeite nenhuma ordem judicial já emitida e estabeleceu multas substanciais caso a plataforma decida reativar perfis que foram bloqueados pelo STF ou pelo TSE. A multa diária foi fixada em R$ 100 mil por perfil, e os representantes legais da empresa no Brasil podem ser responsabilizados criminalmente por desobediência à ordem judicial.

Moraes também encaminhou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), instruindo que seja feita a intimação imediata dos representantes do X, inclusive por meios eletrônicos.