Entre os temas em destaque estão a descriminalização do porte de drogas, o juiz de garantias e a demarcação de terras indígenas, além das mudanças na composição da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas sessões de julgamento após o recesso de julho, iniciando o segundo semestre com pautas decisivas. Entre elas estão a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Na primeira sessão, será continuado o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Em junho, a maioria dos votos foi formada para proibir essa tese como argumento de defesa.
Na quarta-feira seguinte, a Corte retoma o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que começou a ser analisado em 2015 e foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, três ministros votaram a favor de algum tipo de descriminalização.
Na quinta-feira, Cristiano Zanin será empossado como ministro do STF, ocupando a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano. Um dos primeiros julgamentos em que participará será sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, previsto para 9 de agosto.
A Corte também deve retomar o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas neste semestre, após um pedido de vista do ministro André Mendonça em junho.
Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente, abrindo uma vaga no STF para indicação do presidente Lula, a segunda durante seu mandato.
Fonte Matriz: Agência Brasil
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