Em meio a discussões sobre requerimentos, nome de rua e titulo de cidadão, Vereadores aprovam projetos de lei e decretos legislativos durante sessão ordinária (14/06)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana votaram e aprovaram importantes projetos durante a sessão ordinária realizada no último dia 14, no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Foram aprovados três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, abordando temas diversos.
Licença do prefeito municipal
O projeto de lei nº 18/2023, proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência. O projeto concede licença ao prefeito municipal para se afastar do cargo e ausentar-se do município no período de 19 de junho a 03 de julho. O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Título de cidadão americanense
O projeto de decreto legislativo nº 14/2023, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PV), foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única. O projeto concede o título de cidadão americanense ao senhor Jorge Ribeiro Nogueira, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Alíquotas de contribuições previdenciárias do Ameriprev
O projeto de lei nº 63/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. O projeto estabelece as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo município, abrangendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal. Essas contribuições são destinadas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, para custear o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Abertura de crédito adicional especial
O projeto de lei nº 70/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão por dezoito votos favoráveis e uma ausência. O projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280 mil para custear despesas da secretaria de Educação. Essas despesas serão cobertas por meio de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Denominação de rua
O projeto de lei nº 59/2023, proposto pelo vereador Vagner Malheiros (PSDB), foi aprovado em segunda discussão por dezesseis votos favoráveis. O projeto denomina “Professora Edna de Melo” a Rua 2, localizada no bairro Jardim Terrazul, em homenagem à destacada educadora.
Essas aprovações refletem o compromisso dos vereadores em promover ações e decisões relevantes para a cidade de Americana, abrangendo áreas como licença do prefeito, reconhecimento de cidadania, previdência municipal, educação e homenagens a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da comunidade.
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